A PNDP e o PDP

A Nova Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), instituída por meio do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tem como objetivo promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública, direta, autárquica e fundacional.

São instrumentos da PNDP (Art. 2º, do Decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019):

• 🗺️ Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP);
• 📈 Relatório Anual de Execução do PDP;
• 📋 Plano Consolidado de Ações de Desenvolvimento;
• 📊 Relatório Consolidado de Execução do PDP;
• 🗂️ Os modelos, as metodologias, as ferramentas informatizadas e as trilhas de desenvolvimento, conforme diretrizes estabelecidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) deverá:

• 📌 realizar um diagnóstico das ações de desenvolvimento executadas;
• 📌 definir as metas institucionais como referência para o planejamento das ações;
• 📌 acompanhar o desenvolvimento do servidor durante sua vida funcional;
• 📌 gerir os riscos referentes à implementação das ações de desenvolvimento;
• 📌 analisar o custo-benefício das despesas realizadas no exercício anterior com as ações de desenvolvimento;
• 📌 prever as necessidades de desenvolvimento para o próximo exercício, contendo carga-horária, público-alvo e custo das ações.

Elaboração do PDP

💡 A elaboração do PDP será precedida, de preferência, por diagnóstico de competências.

💡 Para elaboração do PDP será realizado, anualmente, o Levantamento das Necessidades de Desenvolvimento (LND) do órgão.

💡 A proposta do PDP deverá ser aprovada pela autoridade máxima do órgão e encaminhada para o SIPEC, para ciência e eventuais sugestões de alterações.

Informações Importantes:

• ⚠️ A previsão da necessidade de desenvolvimento no PDP é um dos critérios para a concessão de qualquer tipo de afastamento para capacitação. Desta forma, é imprescindível que os servidores participem do Levantamento de Necessidade informando as suas demandas;
• ⚠️ Despesas com ações de desenvolvimento de pessoas: só poderão ser realizadas após aprovação do PDP; deverão ser divulgadas na internet, de forma transparente; a ação que implicar despesa com diárias e passagens somente poderá ser realizada se o custo total for inferior ao custo de participação em evento com o objetivo similar na localidade de exercício (exceto mediante justificativa e autorização da autoridade máxima ou titular da gestão de pessoas).

Referências

Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019

Instrução Normativa nº de 21, de 1º de fevereiro de 2021

Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - Perguntas frequentes (FAQs)

PDP 2027

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